O que é?
O GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulação Geral de Proteção de Dados) é um Regulamento Europeu aprovado em abril de 2016, mas que passou a vigorar nesta sexta-feira, 25 de maio de 2018.
A Regulação traz controles mais rígidos sobre a captação de informações dos usuários de serviços digitais e tem a intenção de ampliar a proteção aos direitos das pessoas e seus dados, tanto por meios automatizados quanto não automatizados, independente de onde estes serão armazenados (CRM, planilhas, papel…).
Dados como localização, email, informações de navegação, ou ainda dados mais específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social, passarão a ser protegidos por lei, tendo o usuário a garantia da privacidade dessas informações e o poder de solicitar esses dados a qualquer momento, sendo que as companhias têm por obrigação eliminar as informações coletadas caso seja solicitado.
Por que irá atingir empresas brasileiras?
A lei impactará entidades que processam dados pessoais, mesmo quando elas não pertencerem à União Europeia, desde que ofereçam bens ou serviços a titulares de dados que se encontrem em algum país do bloco europeu ou caso monitorem usuários localizados na União Europeia.
Assim, apesar de ser uma lei criada na Europa, toda e qualquer companhia que armazene dados de usuários europeus precisará se adequar às normas, independente da localidade, de quantos clientes/leads europeus tenha ou do tamanho da empresa.
A multa para quem descumprir as normas pode variar de 20 milhões de euros a 4% do último faturamento anual da empresa, de acordo com a gravidade da infração. Por isso é tão importante se adequar ao Regulamento. Uma das medidas a serem tomadas é, por exemplo, solicitar o consentimento do cliente para o processamento de seus dados, bem como deixar claro a finalidade das informações coletadas.
Importante: a Dinamize não oferece orientação legal sobre a lei GDPR, sendo recomendado que você procure um profissional especializado para lhe aconselhar de como o GDPR pode afetar seu negócio.
